O Dicionário de Substâncias Farmacêuticas chega em sua 11ª edição sob responsabilidade da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), material desenvolvido pelo Sr. Onesimo Ázara Pereira, ex-presidente-executivo da associação, com dados atualizados semestralmente por especialistas como Zich Moises e Ricardo Isidoro.

O Dicionário compila as informações técnicas referente a:

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de 8 dígitos obrigatório em notas fiscais e documentos de importação e exportação, adotado por países como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995.

O NCM padroniza a classificação de mercadorias para definir impostos como IPI, ICMS, PIS e COFINS e controla o comércio exterior provendo dados estatísticos para divulgação pública. O acesso aos códigos pode ser feito gratuitamente pelo Portal Único de Comércio Exterior (SISCOMEX), administrado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério da Fazenda e Banco Central de forma compartilhada. 

Principais características e usos:

• Base no SH:Os 6 primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado (SH) internacional e os dois últimos específicos do Mercosul.
• Tributação Correta:A determinação correta da NCM de um produto, sob responsabilidade do usuário (produtor, importador, exportador e/ou comerciante) de quaisquer produtos, definirá as alíquotas dos impostos respectivos, ajudando a evitar erros fiscais, multas e retenção de mercadorias. O Dicionário de Substâncias Farmacêuticas tem caráter meramente auxiliar e não constitui determinação de classificações fiscais de NCM das mercadorias. 

A sugestão de NCMs foi efetuada por especialistas técnicos da área apenas e em caráter orientativo. Para definição final da NCM, cada usuário deve consultar profissionais técnicos específicos de sua área de atuação.

Descrição do Composto e Denominação Comum Brasileira

A descrição do composto em português leva em conta o processo de definição de Nomenclatura determinada pela Farmacopeia Brasileira (FB), conforme descrito na RDC No. 955 de dezembro de 2024

Denominação Comum Brasileira (DCB)

É nome oficial dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) obtidos por síntese química, biológica, extração vegetal ou por via biotecnológica, insumos inativos utilizados na formulação de medicamentos, substâncias homeopáticas e biológicas, soros hiperimunes, vacinas e radiofármacos, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A DCB padroniza a nomenclatura de substâncias no Brasil para uso em prescrições médicas (receitas), dispensação de medicamentos, bulas, rótulos, processos de importação e exportação, além de toda a literatura técnica e científica nacional.

Diferença entre DCB e DCI

Diferente da Denominação Comum Internacional (DCI), a DCB atende às particularidades da língua portuguesa e da legislação brasileira. 

A lista de substâncias é frequentemente atualizada pela Anvisa e consolidada por meio de Instruções Normativas ao menos uma vez por ano, sendo possível consultar a versão consolidada no site da Anvisa, na seção “Biblioteca Digital da Anvisa”. O Dicionário de Substâncias Farmacêuticas (DSF) mantem sua base de dados atualizada na mesma periodicidade.  

• Legislação: A criação e obrigatoriedade da DCB baseiam-se na Lei nº 9.787/1999, Lei dos Genéricos, e resoluções posteriores da Anvisa. 
• A utilização da DCB é essencial para garantir a clareza e evitar erros na medicação, garantindo que o medicamento prescrito seja o mesmo que o dispensado.  

Denominação Comum Internacional (DCI)

Basicamente, a Denominação Comum Internacional (DCI) e a Denominação Comum Brasileira (DCB) são nomenclaturas padronizadas que auxiliam na identificação de substâncias farmacológicas. A DCI é usada internacionalmente, enquanto a DCB é específica no Brasil.

Chemical Abstracts Service – CAS

Fundado em 1907, o CAS é responsável por monitorar, resumir (abstrair) e indexar literatura científica de todo o mundo, abrangendo patentes, periódicos técnicos, teses e livros. Wikipedia +1

O CAS atribui o “Número CAS” (CAS Registry Number®): É a função mais conhecida. O CAS emite um identificador numérico único para cada substância química descrita na literatura científica (desde 1957).

Importância: Como uma substância pode ter vários nomes (sistemáticos, comerciais ou até triviais), o número CAS (ex: 7732-18-5 para água) elimina a ambiguidade globalmente. 

Service Mantém o CAS RegistrySM: É a maior base de dados de substâncias químicas com mais de 290 milhões de compostos orgânicos e inorgânicos, além de sequências de proteínas e ácidos nucleicos.

O Chemical Abstracts Service tem regras muito rígidas para a atribuição de um CAS-RN – Registry Number. Desta forma, apesar de discriminar uma DCB e seus respectivo número – atribuído pela Farmacopeia Brasileira –, o DSF será composto para os quais não há CAS-RN determinados e vice-versa.

O número CAS é crucial no preenchimento de documentação para o desembaraço de mercadorias, constituindo atributo indispensável, assim como a DXB a ser declarado por importadores e exportadores. Além disso, é fundamental para fichas de segurança (FISPQ), normas de higiene ocupacional, conformidade regulatória e transporte de substâncias químicas.

O número de registo CAS é uma identificação numérica única para compostos químicos, polímeros, sequências biológicas, preparações e ligas, sendo assim a “identidade” mundial das substâncias químicas, garantindo precisão na pesquisa e segurança na indústria

CODIFICAÇÃO DCB e CAS

A Codificação DCB é determinada pela Anvisa, que, por sua vez, emite o referido número a partir de estudos da Farmacopeia Brasileira e os publica através de Instruções Normativas (INs) publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Periodicamente, a Anvisa publica também uma Instrução Normativa (IN) com uma lista consolidada das DCBs. Neste contexto, a 11ª edição do Dicionário de Substâncias Farmacêuticas (DSF) atualiza a lista consolidada e publicada em dezembro de 2025 por meio da IN 416/2025.

Vale destacar que os códigos DCB podem sofrer alterações em seus números. Por esta razão, a equipe da Abiquifi responsável pelas informações do Dicionário de Substâncias Farmacêuticas mantém atualizadas a Nomenclatura e a codificação das DCBs. 

consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.